PROPOSTAS:

Quais são os principais pontos de um plano de projeto de segurança pública do pré-candidato a Deputado Estadual Soldado Prisco?

________________________________________

PLATAFORMA E PROJETO DO SOLDADO PRISCO

É inegável que essa é uma candidatura que representa de fato os interesses da classe profissional em segurança pública e dos movimentos sociais em geral.
Como pré-candidato a deputado Estadual, a classe trabalhadora só tem a ganhar, principalmente os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Será um deputado para o povo. Nunca é tarde para quem acredita, e nós acreditamos que vamos chegar lá.

Os companheiros e companheiras têm acompanhado, as discussões em torno da candidatura que nos traz uma luz quanto ao futuro, e essa mesma indefinição aflige o conjunto dos servidores públicos e a maioria da nossa população, tão abandonada pelos sucessivos governos em termos de segurança pública, saúde pública e educação pública. Apesar de todo o sacrifício de milhares de servidores, as dificuldades para a prestação dos serviços têm sido ampliadas, pela falta de servidores, pela ausência de melhores condições materiais, pela terceirização e sucateamento do patrimônio e do serviço público, o que prejudica a maioria da população, que não tem meios materiais para pagar por estes serviços.

Diante deste quadro de indefinição quanto ao futuro, coloco meu nome à disposição dos praças, dos servidores públicos em geral, das grandes massas de trabalhadores, dos pequenos agricultores, dos militantes da segurança pública, das pessoas livres de consciência, para concorrer ao cargo de Deputado estadual do Estado da Bahia.

Sei que a proposta pode provocar espanto, que muitos se preocupam com minha “carreira política”, com as nossas lutas futuras. Tais sentimentos são legítimos e até comoventes, mas afirmo mais uma vez que não tenho qualquer ambição de carreira política, que sou apenas uma ferramenta a serviço da nossa luta e de todas as lutas justas existentes no seio da nossa sociedade. Quanto a isso, acredito sinceramente que, se nos mantivermos unidos, prosseguiremos, (sendo eu pré-candidato à Deputado Estadual, vejo como nome mais adequado para a candidatura à deputado estadual). Aliás, a própria candidatura a Deputado do Estado pode ser um instrumento para superar o isolamento a que fomos submetidos por forças muito poderosas.

Questões como a Lei de Anistia, a realização mais veloz do plano de carreira, a organização da nossa política salarial (com o fim das discriminações) poderão ser resolvidas com mais facilidade se tivermos um candidato com coragem e Compromisso.


As propostas elencadas do Soldado PRISCO, FORAM AMPLAMENTE DISCUTIDAS COM OS PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA PÚBLICA durante reuniões, na busca de construir instituições sólídas, livres de interferências políticas e capazes de oferecerem aos cidadãos um serviço de qualidade, além, da promoção da garantia de ascensão profissional e excelente qualidade de vida.



Os compromissos assumidos serão apresentados na Assembléia Legislativa através de requerimento e formulação de leis estaduais quando for do domínio, também serão, amplamente divulgadas pela assessoria para que os companheiros, instituições e a sociedade civil tomem conhecimento de quem é a favor de uma segurança pública de verdade.

VAMOS CONHECER AS PROPOSTAS:

REPRESENTAÇÃO DE CLASSE -
Como previsto na Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), deve ser assegurado legalmente a participação das associações de classe dos militares nas negociações coletivas de trabalho e de defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares. Sei que a participação hoje é tolerada pelos Governos e admitida pelos comandantes, o que nos deixa vulneráveis. Portanto, é preciso reconhecer e admitir a participação legítima das entidades de Classe, e não apenas tolerá-las.


CONCURSOS PÚBLICOS –

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem adotar o terceiro grau para o ingresso nas corporações. O que não é admissível é que haja prejuízo para os atuais praças que não possuem 3º grau. Defendi amplamente a reivindicação, através da Anaspra, durante a Conferência Nacional de Segurança Pública em 2009, como medida imprescindível na política de valorização profissional. Sempre afirmo que o conhecimento é fundamental para se prestar melhor serviço à sociedade, portanto, se a escolaridade é pré-requisito no mercado de trabalho para ocupação dos cargos relevantes, um cidadão já com formação universitária, provavelmente prestará um serviço de melhor qualidade na prevenção da violência e no combate à criminalidade;
Abertura de concursos para as instituições de segurança pública, de tal forma que haja a distribuição de vagas, aumento de efetivo, considerando o efetivo atual em cada região do estado, bem como, distribuindo as vagas de maneira PROPORCIONAL à densidade demográfica, (para corrigir a distorção na distribuição de efetivo - regiões com considerável aparato policial e outras regiões sequiosas de policiais), Garantia de processo seletivo ANUAL E PERMANENTE, como forma de oferecer oportunidade de ascensão funcional à tropa; ainda, garantir sistematicamente a abertura de CFO aos praças pelo critério de Mérito Intelectual, sem permitir prejuízos temporais aos profissionais em segurança pública;


ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO –

Acompanhamento e tratamento psicológico aos profissionais em segurança pública vítimizados pela atividade profissional;

REFORMULAÇÃO DO RDPM –

Reforma do RDPM, criando o Código de Ética obedecendo à constituição de 1988, Das garantias individuais e supressão da prisão administrativa, ante essas garantias;
Direitos humanos dos policiais e bombeiros
Freqüentemente temos sido cobrados pelo fato de o estado não fazer nenhuma defesa dos militares e de seus familiares, pois os policiais e bombeiros militares são os alvos prediletos das denúncias de violação de direitos humanos. A argumentação é que a violação de direitos humanos é uma transgressão própria do “Estado”, e por conseqüência, cometida por seus agentes. Como Deputado Estadual estarei comprometido com a elaboração de um código de direitos, que se violado pelo estado, se enquadre em violações de direitos humanos dos policiais e bombeiros. Uma das propostas é a criação de um programa de proteção aos policias ameaçados de morte em razão do serviço ou profissão, porque entendo que o policial ameaçado deve ter por parte de estado, direito a moradia, escolta para si e sua família, garantia de renda, dispensa do serviço, entre outros;
O Assédio Moral, caracterizado pela ação, gesto ou palavra que praticado por agente público, no exercício abusivo de autoridade legalmente conferida, vise a atingir a auto-estima e a integridade psicofísica de outrem com prejuízo de suas competências funcionais, infelizmente é ainda uma prática na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Farei tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei, tipificando e penalizando a prática do Assédio Moral e que originalmente não contempla os militares. Como Deputado Estadual estarei comprometido com o combate ao assédio moral dentro das instituições militares.



DEFINIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO –

Instituir através de lei, a jornada de trabalho específica, com pagamento da hora extra conforme necessidade, garantindo a folga proporcional e inviolável;



INSTITUIR O KIT SEGURANÇA –

Que acautelará, já na admissão dos policiais civis, militares e agentes penitenciários - (COLETE BALÍSTICO, PISTOLA .40), de tal forma, que esta carga seja pessoal e intransferível; aos militares bombeiros EPI's - Equipamentos de Proteção Individual, nas mesmas condições;


LEI DA INAMOVIBILIDADE –

A movibilidade é o ato de poder cassar, nomear ou transferir alguém de lugar. Para o bom desempenho das atividades policiais, assim como o da Magistratura e Ministério Público, é importante e estratégico que a inamovibilidade (ato de não cassar), seja garantida aos policiais e bombeiros militares. Defendo que a transferência de militares deve ser admitida apenas quando do interesse próprio do militar ou em atendimento ao interesse do serviço, neste caso, devidamente e constitucionalmente fundamentada. Não podemos aceitar que transferências aconteçam para servir a interesses meramente políticos e econômicos, demandados por políticos, na maioria das vezes por terem sido contrariados por alguma ação ou atuação de um policial ou bombeiro.

Estabelecer através de lei condições específicas para TRANSFERÊNCIA DE POLÍCIAIS DENTRO DO ESTADO, excetuando-se :
a) Interesse próprio,

b) Transferência por delegação comprovada por tempo determinado e definido, garantindo ao policial, bombeiro e/ou agente o TRANSITO REMUNERADO de 15% referente a remuneração, ainda, 30(dias) dias para o estabelecimento do profissional no local; (Buscando desta forma, o fim da perseguição institucional, política e interferência na função).

FIM DA PROMOÇÃO POR "MERECIMENTO" –

Impedindo o atropelo do direito da ANTIGUIDADE como critério de promoção de Oficiais e não permitindo manobras políticas neste contexto; criação e valorização do critério de Mérito Intelectual;
Lei de promoção
O atual critério de promoção em que as vagas são distribuídas por turmas não se consolidou como um modelo adequado. Tenho acompanhado muitas frustrações e, por não admitira valorização do tempo de serviço, impõe uma distorção, que além de constrangedora, tem levado ao desestímulo de muitos bons profissionais. È necessário manter a política de ampliação de vagas, resgatando a valorização do tempo de serviço, como princípio de prioridade para a promoção.



LISTA TRIPLICE PARA O CARGO DE COMANDANTE GERAL DA PM E BM –

Obedecendo os critérios em lei, o Comandante Geral das intituições militares serão designados através da lista triplice e com mandato estabelecido, sendo 01 das vagas destinada ao Coronel mais "ANTIGO" e as outras indicadas da seguinte forma: 01 indicada pelo ciclo de Oficiais e a ultima indicada pelo ciclo de Praças; a escolha será automaticamente concretizada pelo Governador do estado, podendo ser prorrogado ou não;
Todos nós, que já passamos mais de dez anos na corporação, talvez até menos, já experimentamos ter um comandante geral que não representa em nada os interesses de seus comandados, que serve apenas para a sustentação do cargo e dos caprichos do governante de plantão. Acredito que isto se dá pelo modelo vigente de escolha do Comandante Geral, onde a escolha é de livre arbítrio do Governador. Em uma corporação com as responsabilidades e complexidades típicas da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, é no mínimo razoável e sensato que a escolha do Comandante Geral pelo governador se dê em uma lista tríplice, apresentado no mínimo pelos integrantes do penúltimo e último posto da hierarquia, e com mandato definido. Tenho a convicção de que este modelo garantirá mais autonomia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para cumprir sua missão, sem que o Comandante fique refém dos interesses políticos, que têm prejudicado a prevenção da violência e o combate à criminalidade.
Defendo a eleição direta com participação de todos os integrantes da corporação. Como deputado apoiarei esta medida inovadora, pois a complexidade do processo necessita do amparo do Governo.

CRITÉRIOS DE APOSENTADORIA DAS POLICIAIS DO QUADRO FEMININO-

Nos moldes que determina que as policiais se aposentem a partir de 25 anos de efetivo serviço. No modelo atual, a aposentadoria só é possível depois de 30. Nos termos da proposta, as mulheres pertencentes aos quadros femininos da corporação possuíam o direito de se aposentarem aos 25 anos de serviço, com vencimentos e vantagens integrais do posto ou graduação.


COLÉGIOS MILITARES –

Definindo em lei percentual em prioridade das vagas de profissionais da área de segurança pública, oferecendo ao magistério militar a oportunidade profissional.

CRIAÇÃO DE GABINETES REGIONAIS-
Com a criação de gabinetes itinerantes em que o Dep. Estadual Soldado Prisco se fará presente pelo menos um dia da semana em cada região.
Criar gabinetes regionais (GRs) fixos, e com assessores para atendimento diário:
GR Sul
GR Norte
GR Leste
GR Oeste
GR Extremo Sul
GR Recôncavo


INTEGRAÇÃO DE TODO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE SEGURANÇA DO ESTADO –

Tornando o atual sistema numa rede de informação institucional; Implantando o monitoramento de viaturas através do sistema GPS e programa especifico nas CENTELs, fazendo com que o cidadão seja atendido no máximo em 10 minutos.

INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA NAS UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO E INTELIGÊNCIA-

Tecnologia Aplicada - Propiciar tecnologia de ponta para o setor investigativo, para elucidação e antecipação ao crime, sempre contendo POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DE PLANTÃO, investigando e atendendo a comunidade.


FORTALECIMENTO DO PROERD - Instituição em todo estado para o combate sistemático às drogas ilícitas.



OBSERVAÇÃO:

POLÍTICA SALARIAL

A remuneração não foi registrada na carta proposta, em virtude da iminente aprovação da PEC 300/446 que criará o piso nacional dos profissionais em segurança pública – Soldado PRISCO apóia a PEC 300/446, e o Subsídio, previsto na Constituição Federal e esteve lá em Brasília na defesa das categorias.
Afirmo que assumirei compromisso com uma política permanente de valorização salarial, postura que sempre defendi na Aspra Bahia. As conquistas dos últimos anos não podem ser congeladas ou interrompidas. Entendo que é necessário um novo padrão de remuneração com ganhos para todos, ativos, inativos e pensionistas. A adoção do subsídio, por exemplo, é uma boa medida, desde que acompanhada da alteração do escalonamento vertical, de forma a garantir ganhos em todos os níveis. Estou certo de que essa discussão é necessária e oportuna. Em qualquer cenário sempre haverá necessidade de uma vigilância constante por parte dos militares e seus representantes políticos e de classe, visando a recomposição dos salários, seja no modelo atual de escalonamento ou com a adoção do subsídio.


Da mesma forma, HABITAÇÃO foi preterida em razão do projeto do Soldado PRISCO defender SALÁRIOS DIGNOS para que profissionais em segurança pública possam escolher onde querem morar, diferentemente dos programas habitacionais oferecidos pelo governo que são verdadeiros cubículos habitacionais. (Não obstante, também poderemos registrar propostas habitacionais).


A nossa candidatura, assumiremos com orgulho e entusiasmo, e precisaremos trabalhar para obtermos os melhores resultados possíveis. Fazer bonito em uma campanha é conseguir expressar uma linha coerente de pressupostos, construir um programa da forma mais democrática possível, ampliando até onde der o debate com os setores da sociedade interessados em mudanças, buscar o maior número de votos possível, de forma limpa e sem promessas mentirosas.

Nossa categoria, nascida do seio de setores populares que só sobrevivem pelo esforço do próprio trabalho, profissionais que dedicam suas vidas para defender a sociedade, presentes em todas as cidades do Estado da Bahia, trabalhando de dia e de noite quando todos os outros descansam, é estuário das maiores angústias do nosso povo, e isso nos torna uma categoria capaz de grande demonstração de generosidade.

Nossa candidatura a deputado, será mais uma demonstração de generosidade com todos aqueles que se sentem órfãos de um projeto popular, com todos aqueles que perderam a esperança na política justamente por estarem assistindo a generalização dos maus modos. Se dependemos da sociedade para termos o nosso salário, mesmo que parco, a sociedade depende de nós também para expressar sua vontade de ver outra forma de fazer política, sem compra de votos e de consciências, sem negociações às escuras, sem falcatruas com grupos empresarias que sempre assaltam o Estado para obterem seus lucros, nunca legítimos e nem sempre baseados na legalidade.

Continuaremos marchando, nos próximos meses, nos próximos anos e para o resto de nossas vidas. O objetivo final é a realização da justiça para todos, mas os exemplos de grandeza só podem ser percebidos, e mesmo construídos, no processo, ao longo da caminhada. É no processo que se modela o caráter e o conteúdo dos projetos e das pessoas que dele participam. É na experiência adquirida durante a marcha que aprendemos a resolver problemas, que modelamos a têmpera necessária para mudar as coisas, ao mesmo tempo em que vamos mudando a nós mesmos, para melhor.

Peço permissão a cada companheiro e a cada companheira para que aceitem essa deliberação, fruto de muito pensar, como nossa obrigação com o futuro que queremos construir, para nós e para todas as pessoas que nos cercam. Peço apoio para fazermos dessa tática uma política eivada de grandes exemplos de generosidade e de dedicação às atuais e às novas gerações. A dedicação e confiança que nos foi ofertada pela categoria até aqui (pela qual nunca teremos como pagar em gratidão) pode ser agora ampliada, abarcando outros setores sociais no mesmo processo de engrandecimento da política, para o bem do conjunto da população barriga verde.
Seremos maiores amanhã, cada praça está convidado a participar ativamente deste processo. Os que não gostarem, provavelmente, serão os mesmos que não têm gostado de nada até aqui ou nos últimos tempos. Mas creio que mesmo muitos destes acabarão vindo juntos, arrastados pelo orgulho de poder fazer parte de uma luta que está muito para além dos interesses pessoais, uma luta onde o sacrifício pessoal é suplantado, com muita folga, pela alegria e pelo entusiasmo de ser protagonista de um projeto autêntico e livre de todas as formas enviesadas de pensar e de fazer política.

Agradeço a atenção e a confiança sempre depositadas, e dedico minha vida a esta causa. Este processo, que pode terminar com uma candidatura a Deputado Estadual, será apenas o início de uma nova etapa de acontecimentos, dos muitos que teremos que viver até alcançarmos à verdadeira e definitiva justiça. O mundo não vai acabar antes do final de junho, nem antes do mês de outubro, e teremos ainda muitas oportunidades nos anos vindouros para defender todos os nossos pressupostos. Sempre estaremos vivos e fortes se nos mantivermos unidos, e é a isso que conclamo todos os praças, à unidade!


A COORDENAÇÃO DA CAMPANHA "CORAGEM & COMPROMISSO!" encabeçada pelo candidato Soldado PRISCO, informa que a campanha está aberta a sua participação para novas propostas (através do BLOG www.soldadoprisco.blogspot.com , mande a sua proposta).

Informa ainda, que as propostas expostas no BLOG estão devidamente registradas em Cartório Civil na cidade de Salvador-Ba. Pra você, significa uma garantia pra todos nós, um compromisso com o futuro.




VENHA, MANDE SEU PROJETO, AFINAL ELE É FEITO PRA VOCÊ!!!
PROPOSTA DE VERDADE... PROJETO DE FUTURO

"Registraremos a sua proposta em Cartório."

Soldado PRISCO foi demitido, foi anistiado, e até hoje, não readimitido na PMBA, e candidato a Deputado Estadual no próximo pleito eleitoral 2010.